Política de Privacidade — PPA JetLive
Introdução
A PPA compromete-se a proteger a privacidade do usuário e a tratar dados pessoais de forma transparente e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
Dados fornecidos pelo usuário: nome, telefone, e-mail, credenciais de conta.
Dados coletados automaticamente: identificadores de dispositivo (ex.: Android ID, IMEI quando necessário), endereço IP, modelo do aparelho, sistema operacional, idioma, fuso horário, logs de uso, cookies e dados de telemetria.
Dados do dispositivo PPA: QR code de identificação, localização aproximada para configuração de rede, imagens e vídeos gravados com consentimento, e acesso ao microfone para recursos de intercom.
2. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
| Criar e gerenciar conta | Execução de contrato |
| Autenticação e segurança | Execução de contrato / Legitimo interesse |
| Enviar notificações | Legítimo interesse |
| Prevenção de fraude | Legítimo interesse |
| Melhoria de serviços (analítica) | Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal |
3. Compartilhamento
Dados serão compartilhados somente quando estritamente necessário: com autoridades, provedores de nuvem e parceiros técnicos (sob contrato), ou em operações societárias. A PPA não comercializa dados pessoais.
4. Retenção e local de armazenamento
Os dados poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, com garantias contratuais de segurança e adequação. Permanecem enquanto houver relação com o serviço; conteúdos de mídia vinculados a planos pagos têm políticas específicas de retenção conforme o contrato do serviço.
5. Direitos do titular
Os titulares têm direito de acesso, correção, portabilidade, eliminação, anonimização, bloqueio e revogação de consentimento. Solicitações podem ser feitas ao DPO.
6. Segurança
Medidas técnicas e administrativas são aplicadas: criptografia, controle de acesso, políticas internas, monitoramento e análise de vulnerabilidades. Em caso de incidente de segurança, a PPA comunicará as autoridades e titulares conforme LGPD.
7. Menores
O app é indicado para maiores de 18 anos. O tratamento de dados de menores depende de autorização dos responsáveis legais.
8. Contato
Para solicitações de direitos entre em contato pelo site www.ppa.com.br: envie nome, CPF (ou outro identificador), e-mail/telefone e descrição da solicitação.